Política de Privacidade

1. Introdução e Conformidade LGPD

O Projeto Aprova Detran ("Plataforma") está comprometido em proteger sua privacidade e garantir que você tenha uma experiência positiva em nosso site. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, divulgamos e salvaguardamos suas informações.

Operamos em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei 13.709/2018) e outras legislações aplicáveis de proteção de dados. Você tem direitos específicos em relação aos seus dados pessoais, conforme descrito nesta política.

2. Informações que Coletamos

Coletamos informações de várias formas:

2.1 Informações Fornecidas Diretamente

• Nome completo e email (durante registro)
• Estado de residência (para filtros de provas)
• Informações de perfil (foto, bio, preferências)
• Mensagens de contato e feedback
• Respostas a formulários e pesquisas

2.2 Informações Coletadas Automaticamente

• Endereço IP e tipo de dispositivo
• Navegador e sistema operacional
• Páginas visitadas e tempo de permanência
• Dados de cliques e interações
• Localização aproximada (baseada em IP)
• Cookies e tecnologias similares

2.3 Informações de Desempenho

• Respostas a questões e simulados
• Pontuações e progresso de estudo
• Tempo gasto em cada seção
• Histórico de acesso e uso da plataforma

3. Base Legal para Processamento de Dados

Conforme a LGPD, processamos seus dados pessoais com base nas seguintes bases legais:

• Consentimento: Quando você fornece consentimento explícito (ex: cookies de marketing)
• Execução de Contrato: Para fornecer os serviços da Plataforma
• Obrigação Legal: Para cumprir leis e regulamentações aplicáveis
• Interesse Legítimo: Para melhorar a segurança, prevenir fraudes e otimizar serviços
• Proteção de Direitos: Para proteger direitos, propriedade e segurança

4. Como Usamos Suas Informações

Utilizamos as informações coletadas para:

• Fornecer, manter e melhorar os serviços da Plataforma
• Personalizar sua experiência de estudo
• Processar transações e enviar confirmações
• Enviar notificações sobre atualizações, mudanças na legislação e novas provas
• Responder a suas perguntas e solicitações de suporte
• Realizar análises e pesquisas para melhorar a Plataforma
• Detectar, prevenir e abordar fraudes e problemas técnicos
• Cumprir obrigações legais e regulamentares
• Enviar comunicações de marketing (com seu consentimento)

5. Compartilhamento de Informações

Não vendemos seus dados pessoais. Compartilhamos informações apenas nos seguintes casos:

• Prestadores de Serviços: Provedores de hospedagem, análise, email e suporte que processam dados sob contrato
• Conformidade Legal: Quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridades governamentais
• Proteção de Direitos: Para proteger direitos, privacidade, segurança ou propriedade
• Transferência de Negócios: Em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos
• Com Consentimento: Quando você autoriza explicitamente o compartilhamento

6. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência. Os cookies são pequenos arquivos armazenados no seu dispositivo que ajudam a personalizar o conteúdo e analisar o uso da Plataforma.

6.1 Tipos de Cookies

• Cookies Essenciais: Necessários para o funcionamento da Plataforma (autenticação, segurança)
• Cookies de Desempenho: Coletam informações sobre como você usa a Plataforma
• Cookies de Marketing: Rastreiam sua atividade para fins de publicidade direcionada
• Cookies de Terceiros: Definidos por parceiros para análise e publicidade

6.2 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar suas preferências de cookies através do nosso Cookie Consent Manager. Você pode aceitar ou rejeitar cookies específicos a qualquer momento. Observe que desabilitar cookies essenciais pode afetar a funcionalidade da Plataforma.

7. Retenção de Dados

Retemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para os fins para os quais foram coletados, conforme exigido pela lei ou para cumprir obrigações legais. Especificamente:

• Dados de conta: Mantidos enquanto sua conta estiver ativa, mais 90 dias após exclusão
• Dados de desempenho: Mantidos por 2 anos para análise histórica
• Cookies: Conforme sua preferência no Cookie Consent Manager
• Logs de segurança: Mantidos por 1 ano para auditoria
• Dados de marketing: Mantidos até você se desinscrever

8. Segurança de Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Essas medidas incluem:

• Criptografia SSL/TLS para transmissão de dados
• Autenticação de dois fatores opcional
• Firewalls e sistemas de detecção de intrusão
• Controle de acesso baseado em função
• Auditorias de segurança regulares
• Conformidade com padrões de segurança da indústria

Embora implementemos medidas robustas, nenhum método de transmissão pela internet é 100% seguro. Você usa a Plataforma por sua conta e risco.

9. Seus Direitos Conforme a LGPD

Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), você tem os seguintes direitos:

• Direito de Acesso: Solicitar acesso aos dados pessoais que mantemos sobre você
• Direito de Correção: Corrigir dados pessoais imprecisos ou incompletos
• Direito de Exclusão: Solicitar a exclusão de seus dados pessoais ("direito ao esquecimento")
• Direito de Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado e portável
• Direito de Oposição: Opor-se ao processamento de seus dados para fins específicos
• Direito de Não Discriminação: Não sofrer discriminação por exercer seus direitos
• Direito de Revogação de Consentimento: Revogar consentimento previamente fornecido

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco através dos canais de contato fornecidos na seção 12.

10. Dados de Menores

A Plataforma não é direcionada a menores de 13 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 13 anos. Se descobrirmos que coletamos dados de um menor de 13 anos sem consentimento verificável dos pais/responsáveis, tomaremos medidas para excluir tais informações imediatamente.

Para menores de 13 a 18 anos, o consentimento dos pais/responsáveis é necessário. Se você é menor de 18 anos, certifique-se de que um responsável legal leu e concordou com esta Política de Privacidade antes de usar a Plataforma.

11. Transferências Internacionais

Seus dados pessoais podem ser transferidos para, armazenados em e processados em países diferentes do seu país de residência. Esses países podem ter leis de proteção de dados diferentes. Ao usar a Plataforma, você consente com essas transferências, desde que implementemos salvaguardas apropriadas conforme exigido pela LGPD.

12. Contato e Exercício de Direitos

Se você tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou deseja exercer seus direitos conforme a LGPD, entre em contato conosco:

• Email: [email protected]
• Formulário de contato: disponível em /contato
• Endereço: São Paulo, SP, Brasil

Responderemos a suas solicitações dentro de 15 dias úteis, conforme exigido pela LGPD. Se sua solicitação for complexa, podemos estender o prazo por mais 15 dias, com notificação apropriada.

13. Autoridade de Proteção de Dados

Se você acredita que seus direitos de proteção de dados foram violados, tem o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) do Brasil. Para mais informações, visite www.gov.br/cidadania/pt-br/acesso-a-informacao/lgpd.

14. Alterações a Esta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, tecnologia, legislação ou outros fatores. Notificaremos você sobre alterações materiais através de email ou aviso destacado na Plataforma. Seu uso contínuo da Plataforma após as alterações constitui aceitação da Política de Privacidade revisada.